By Redação 
GAECO identificou indícios de favorecimento e ausência de licitação na transferência do antigo Hotel Águas do Velho Chico para empresa privada
A Justiça de Canindé de São Francisco, no alto sertão sergipano, suspendeu a doação de um imóvel público às margens da Rodovia SE-206, antigo Hotel Águas do Velho Chico, após o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), apontar irregularidades graves no processo de transferência.
A decisão judicial foi proferida nesta quarta-feira, 30 de abril, após o MP entrar com uma ação civil pública solicitando a anulação do ato normativo que autorizou a doação. Segundo o órgão, o processo foi marcado pela ausência de licitação, falta de chamamento público, ausência de avaliação técnica do imóvel e inexistência de justificativa concreta de interesse público.
Doação aprovada em tempo recorde e com suspeita de favorecimento
De acordo com o GAECO, a doação foi aprovada, sancionada e publicada em um feriado municipal, sem seguir os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Além disso, as investigações revelaram fortes indícios de favorecimento: um dos sócios da empresa beneficiada se tornou secretário municipal de Finanças meses após a doação, e o advogado da empresa atuava como consultor da Prefeitura e advogado pessoal do então prefeito Weldo Mariano de Souza.
O MPSE destacou ainda que a empresa Norte Sul Empreendimentos Ltda. apresentou apenas uma proposta genérica de implantação de um hotel e hotel-escola, sem cronograma, sem plano de negócios e sem garantias para o erário público.
O que dizem os envolvidos
O portal g1 tentou contato com o ex-prefeito Weldo Mariano, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.
Em nota, a empresa Norte Sul Empreendimentos Ltda. afirmou que, no momento da doação, nenhum dos sócios mantinha vínculos com a administração pública, o que afastaria qualquer hipótese de ilegalidade ou favorecimento.
A empresa também informou que a área doada já vinha sendo utilizada regularmente por outros empreendimentos, com todas as atividades em conformidade com as normas legais. A Norte Sul disse ainda que foi surpreendida pela ação do MPE, que ocorreu mais de 10 meses após a doação.
“Durante esse período, já iniciamos as obras e investimos mais de R$ 60 milhões na implantação do hotel-escola, com previsão de gerar 300 empregos diretos e 450 indiretos na região”, declarou a empresa.
Ministério Público pede anulação definitiva
O Ministério Público de Sergipe pede a nulidade do processo e o retorno do imóvel ao patrimônio público municipal, alegando que a doação apresenta vícios insanáveis, ferindo a legislação e os princípios da administração pública.
O caso segue em análise pela Justiça de Canindé de São Francisco, enquanto as investigações continuam sendo conduzidas pelo GAECO e promotores do MPSE.